Direito Penal e Contraordenacional

Prestação de informações e pareceres em matéria penal e contra ordenacional

Elaboração de queixa-crime

Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público

Assistência ao arguido em interrogatório de arguido perante Juiz de Instrução, para aplicação de medida de coação diferente do termo de identidade e residência

Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito

Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento

Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com a prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidas por pertinentes

Dedução de acusação particular, em casos de crime de natureza processual particular

Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica

Abertura de instrução pelo arguido, em caso de acusação, e pelo assistente, em caso de arquivamento

Acompanhamento de todas as diligências na fase da instrução

Assistência ao arguido e do assistente no debate instrutório

Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia e de pronúncia, consoante a sua admissibilidade

Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível

Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento

Interposição de recursos, pelo arguido ou pelo assistente, em caso de discordância com a decisão final proferida

Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico

Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo

Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão; trabalho comunitário; pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais.​

Apresentação de defesas por escrito e impugnações judiciais em contra-ordenações

Criminalidade económico-financeira (branqueamento de capitais, fraude, corrupção, burla, entre outros)

Negligência médica

Crimes decorrentes da violação de regras de segurança, ambientais ou de saúde pública

Crimes fiscais e contra a segurança social

Cibercrime